Termos de Uso

Última atualização: 26 de junho de 2026

Bem-vindo(a) ao Cozinha no Piloto Automático. Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização do site, do conteúdo e do curso digital criado pelo Chef Nícollas Evangelista ("nós", "nosso"). Ao acessar este site, realizar a compra ou utilizar o conteúdo, você ("você", "usuário", "aluno") declara que leu, entendeu e concorda integralmente com estes Termos. Se não concordar, não utilize o site nem adquira o produto.

1. Sobre o produto

O Cozinha no Piloto Automático é um produto digital de natureza educacional (curso online), composto por aulas em vídeo, métodos e materiais de apoio que ensinam uma metodologia de organização e preparo de refeições. O conteúdo tem finalidade informativa e educativa, não constituindo aconselhamento nutricional, dietético ou médico individualizado.

2. Aceitação dos Termos

O uso do site e a aquisição do produto implicam a aceitação destes Termos e da nossa Política de Privacidade. Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento; a versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização indicada acima. O uso continuado após alterações representa concordância com a versão revisada.

3. Cadastro e acesso

3.1. Para acessar o conteúdo, pode ser necessário criar uma conta e/ou informar dados de cadastro. Você se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.

3.2. O acesso é pessoal e intransferível. Login, senha e link de acesso são de sua responsabilidade exclusiva. É proibido compartilhar, ceder, revender ou disponibilizar suas credenciais a terceiros.

3.3. Detectado o compartilhamento indevido de acesso, reservamo-nos o direito de suspender ou cancelar o acesso, sem reembolso e sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

4. Licença de uso do conteúdo

4.1. Mediante a aquisição, concedemos a você uma licença limitada, pessoal, não exclusiva e intransferível para acessar e visualizar o conteúdo, exclusivamente para fins pessoais e não comerciais.

4.2. O acesso ao conteúdo é disponibilizado pelo prazo informado na página de venda. Na ausência de prazo específico, considera-se o período de disponibilização da plataforma de hospedagem do conteúdo.

5. Propriedade intelectual

5.1. Todo o conteúdo — vídeos, textos, métodos, marcas, logotipos, layout, materiais e demais elementos — é protegido por direitos autorais e de propriedade intelectual e pertence ao Chef Nícollas Evangelista ou a seus licenciadores.

5.2. É expressamente proibido, sem autorização prévia e por escrito: copiar, reproduzir, gravar, baixar de forma não autorizada, distribuir, revender, sublicenciar, exibir publicamente, criar obras derivadas ou explorar comercialmente qualquer parte do conteúdo.

5.3. A violação destes direitos sujeita o infrator às sanções civis e criminais previstas em lei, incluindo a Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais).

6. Pagamento e reembolso

6.1. Os pagamentos são processados por plataformas de pagamento terceirizadas. Os valores, formas de pagamento e condições são os informados no momento da compra.

6.2. Direito de arrependimento: nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode solicitar o cancelamento da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da confirmação do pagamento ou da liberação do acesso, com reembolso integral do valor pago.

6.3. Para solicitar o reembolso dentro do prazo, basta entrar em contato pelo canal de atendimento informado na seção 12. Após o prazo de 7 dias, não haverá reembolso, salvo disposição legal em contrário.

7. Conduta do usuário

Ao utilizar o produto, você concorda em não:

• Compartilhar, copiar ou distribuir o conteúdo de forma não autorizada;

• Tentar acessar áreas restritas, burlar mecanismos de segurança ou de controle de acesso;

• Utilizar o conteúdo para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros;

• Praticar engenharia reversa ou extrair dados da plataforma de forma automatizada.

8. Conteúdo educativo e responsabilidade sobre alimentação

8.1. O conteúdo apresenta uma metodologia de organização e preparo de refeições de caráter geral e educativo. Ele não substitui a orientação de nutricionista, médico ou outro profissional de saúde.

8.2. Alergias e restrições alimentares são de sua inteira responsabilidade. Antes de preparar ou consumir qualquer receita, verifique ingredientes, possíveis alérgenos e a adequação à sua condição de saúde. Não nos responsabilizamos por reações alérgicas, intolerâncias ou efeitos decorrentes de escolhas alimentares individuais.

8.3. Os resultados descritos (como praticidade, tempo de preparo ou economia) dependem de fatores individuais e não constituem garantia de resultado específico.

9. Limitação de responsabilidade

9.1. Empenhamo-nos para manter o conteúdo correto e o serviço disponível, mas o site e o produto são fornecidos "no estado em que se encontram", sem garantia de disponibilidade ininterrupta.

9.2. Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do conteúdo, ressalvadas as hipóteses de responsabilidade que não possam ser afastadas por lei.

10. Suspensão e cancelamento

Podemos suspender ou encerrar o acesso, sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos, compartilhamento indevido de credenciais, uso fraudulento ou conduta que prejudique a plataforma ou outros usuários.

11. Disposições gerais

11.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

11.2. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

11.3. A eventual invalidade de uma cláusula não prejudica a validade das demais.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos ou sobre o produto podem ser encaminhadas para:

• E-mail: contato@nicollaschef.com

• Responsável: Chef Nícollas Evangelista — Cozinha no Piloto Automático

• CNPJ: 38.437.401/0001-86

Contato: contato@nicollaschef.com